Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 337 de 923- PL 8804/2017
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 378/2017
Dispõe sobre a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 379/2017
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever limitação da responsabilidade de sócio não administrador, nova causa de interrupção da prescrição do crédito tributário e a instauração de prévio processo administrativo ou de incidente processual para…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 381/2017
Dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis com área de até 1 (um) módulo fiscal e para lotes de assentamentos da reforma agrária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 382/2017
Dispõe sobre o registro da sentença de desapropriação em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 380/2017
Dispõe sobre a regularização de área em condomínio, situadas em Glebas Públicas Federais e Estaduais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 384/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a classificação indicativa de museus, mostras, galerias e exposições de arte e cultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 385/2017
Altera a Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PLP 429/2017
Dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial - PL 8769/2017
Altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 8776/2017
Acrescenta § 3º ao art. 47 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e revoga seus §§ 1º e 2º para dispor sobre multas por falta de registro de empregados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 8777/2017
Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 8779/2017
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8780/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCOS MEDRADO (PODE-BA) · página oficial - PL 8781/2017
Dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS MEDRADO (PODE-BA) · página oficial - PL 8782/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular das Auto-Escolas, do Curso de Primeiros Socorros, a ser ministrado como parte integrante do treinamento para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS MEDRADO (PODE-BA) · página oficial - PL 8783/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Médio, do Curso de Primeiros Socorros
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS MEDRADO (PODE-BA) · página oficial - PL 8784/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS MEDRADO (PODE-BA) · página oficial - PL 8785/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de pneus por empresas transportadoras
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS MEDRADO (PODE-BA) · página oficial - PL 8786/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de pneus por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, conforme a Lei nº. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCOS MEDRADO (PODE-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.