Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 34 de 429- PDL 291/2021
Susta o Despacho ANEEL nº 2.888, de 29 de junho de 2021, que Estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2440/2021
Institui novo piso da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 4710/2020
Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2400/2021
Institui a Política Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2375/2021
Inclui os trabalhadores de postos de combustíveis no rol de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2376/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências não aparentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 2377/2021
Dispõe sobre o regime jurídico das sociedades limitadas e sobre suas condições de governança para a emissão de debêntures.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2356/2021
Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de COVID-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2342/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para tornar obrigatória a publicação, no site oficial da ANS, da relação completa de todos os hospitais, clínicas e profissionais credenciados pelos planos de saúde no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 2320/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação do terceiro setor como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 2301/2021
Estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2311/2021
Dispõe sobre a prioridade na vacinação de Ministros de Cultos Religiosos, em exercício, contra a Covid-19
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 1011/2020
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para estabelecer os grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2271/2021
Altera a redação do §2º do artigo 122 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1.984 (Lei de Execução Penal), para proibir a saída temporária de condenado por crime hediondo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 2255/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos e do crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 2254/2021
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de assédio sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2236/2021
Altera a redação do art. 349-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para punir com mais rigor o ingresso de itens proibidos em estabelecimentos prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 2217/2021
Inclui o ensino de Libras como disciplina no currículo escolar do ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 2222/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização periódica, da taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva dos hospitais públicos e privados do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2234/2021
Altera a redação da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena do crime de lavagem de dinheiro praticado por meio da utilização de criptomoedas ou por intermédio de organização terrorista, entre outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.