Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 340 de 429- PL 4600/2012
Altera os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a expedição de recibo impresso pela urna eletrônica de votação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4601/2012
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a disponibilização de exemplares da Constituição Federal nas bibliotecas escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4605/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4608/2012
Dispõe sobre procedimentos para abordagem policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 4609/2012
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PDS 539/2012
Convoca plebiscito sobre a alteração da maioridade penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 390/2012
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para a compra de veículos e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Couto (PSDB-PA) · página oficial - PDS 538/2012
Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/ DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social – Ministério da Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4577/2012
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4578/2012
Denomina "Ponte Willy Zumblick" a ponte localizada na travessia a montante do Rio Tubarão no Km 338 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PEC 53/2012
Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tomás Correia (MDB-RO) · página oficial - PL 4549/2012
Altera a redação do § 2º do art. 4º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para dispor sobre mensagens de advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 4552/2012
Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 4553/2012
Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PDC 715/2012
Susta a aplicação da RDC nº 41/2012 da ANVISA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 4570/2012
Altera as Leis nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo normas para a outorga dos serviços de radiodifusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4571/2012
Acrescenta o art. 156-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre normas gerais para a implantação e o funcionamento de redes de telecomunicações destinadas a dar suporte à prestação de serviços de interesse coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PLS 374/2012
Acrescenta o inciso XV e o § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4543/2012
Inscreve o nome Francisco de Paula Cândido Xavier no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLS 364/2012
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para disciplinar a comercialização dos serviços de transporte aéreo de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.