Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 341 de 923- PL 8646/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o custeio do exame toxicológico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 8647/2017
Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional da Vaquejada e Cavalgada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 8649/2017
Institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos públicos federais de saúde
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 8651/2017
Altera o art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 8654/2017
Dispõe sobre a carteira de identidade militar dos Oficiais e Aspirantes-a-Oficial da 2ª Classe da Reserva (R/2) das Forças Armadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 8655/2017
Altera o art. 610 do Código de Processo Civil, para permitir o inventário extrajudicial quando houver testamento, na hipótese que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 8658/2017
Altera o inciso XX do art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário agir negligentemente em parcerias, convênios e outros instrumentos congêneres firmados pela administração pública com entidades públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNNY (PL-MG) · página oficial - PDC 779/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (RENCA), localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PLS 340/2017
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 342/2017
Determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 343/2017
Modifica o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, para agravar a pena do crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 344/2017
Insere o art. 120-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar solidariamente a empresa pelos prejuízos causados ao Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de crime cometido por seus administradores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PEC 30/2017
Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PEC 32/2017
Altera o art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos possam se candidatar a outros cargos eletivos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PL 8609/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8610/2017
Altera dispositivo da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para prever programas e ações de educação ambiental visando ao descarte adequado de resíduos perfurocortantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8611/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.335 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8614/2017
Proíbe a inserção de nome social em documentos oficiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 8621/2017
Dispõe sobre a criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro - SESANOR e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PL 8622/2017
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre as atribuições dos Profissionais de Educação Física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.