Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 343 de 429- PLS 345/2012
Acrescenta art. 194-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para determinar aos oficiais de registros de imóveis a comunicação da mudança de titularidade da propriedade de imóveis urbanos ao respectivo município.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PEC 49/2012
Altera os artigos 105 e 109 da Constituição Federal, para modificar competências no âmbito do Poder Judiciário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tomás Correia (MDB-RO) · página oficial - PLP 207/2012
Altera o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir critérios de distribuição de recursos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renan Filho (MDB-AL) · página oficial - PLS 333/2012
Inclui o parágrafo único no art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências, para permitir aos usuários dos serviços de telefonia a plena fruição do princípio da liberdade de escolha de sua prestadora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PEC 47/2012
Altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 4416/2012
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, proibindo o uso de telefones celulares no interior dos estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4404/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios em universidades públicas e particulares na forma que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 4409/2012
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4412/2012
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para banir os agrotóxicos e componentes que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4413/2012
Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: OTONIEL LIMA (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4380/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização semafórica piscante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 4389/2012
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre acessibilidade em guichês de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4392/2012
Declara o Município de Venâncio Aires - RS, "Capital Nacional do Chimarrão".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PRC 146/2012
Denomina "Plenário Deputado Clodovil Hernandes" o Plenário nº 13, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4395/2012
Denomina "Ponte José Nóbrega" a ponte sobre o rio Upanema, localizada na BR-110, no Município de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PL 4398/2012
Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4358/2012
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 4360/2012
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4361/2012
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TELMA PINHEIRO (PSDB-MA) · página oficial - PL 4355/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.