Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 344 de 923- PL 8562/2017
Acrescenta o Capítulo II-A e os arts. 1.797-A a 1.797-C à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 8563/2017
Acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 318/2017
Dispõe sobre o replanejamento de dívida e a insolvência civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 317/2017
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gladson Cameli (PP-AC) · página oficial - PL 8530/2017
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 8535/2017
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, bem como a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para acrescentar os incisos XXIX, e XXX ao dispositivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLS 316/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de atentado à dignidade sexual de outrem mediante contato físico não consentido ou importunação de modo ofensivo ao pudor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 315/2017
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 06/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 8472/2017
Tipifica a conduta de praticar, na presença de alguém, sem o seu consentimento, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 8474/2017
Altera a Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", para alterar os valores limites das modalidades licitatórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO SILVA (MDB-MT) · página oficial - PL 8475/2017
Altera o art. 78-C da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para assegurar que a decisão final, em âmbito administrativo, dos processos previstos no dispositivo seja prolatada por órgão colegiado de composição paritária, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: REMÍDIO MONAI (PL-RR) · página oficial - PL 8476/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal Brasileiro, e altera o Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 8477/2017
Altera a Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de constranger alguém mediante prática de ato libidinoso, em ambiente público, com o fim de satisfazer a própria lascívia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 8478/2017
Altera a Lei n° 12.732, de 22 de novembro de 2012, para tornar compulsória a notificação dos casos confirmados de neoplasias malignas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 8479/2017
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 8481/2017
Altera o artigo 7º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8482/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de comissário de bordo fluente na linguagem brasileira dos sinais-Libras, em todos os voos domésticos, quando solicitados pelo passageiro e dá outras disposições.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8484/2017
Dispõe sobre a obrigação de instalação de placas informativas em todas as unidades de saúde do SUS, com a divulgação mensal da escala dos médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem e seus respectivos horários de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8485/2017
Dispõe sobre o direito do consumidor que detectar um produto exposto à venda com o prazo de validade vencido, de receber outro produto igual ou similar gratuitamente
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8486/2017
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.