Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 345 de 429- PL 4314/2012
Revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PEC 208/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre a apreciação das medidas provisórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PLS 304/2012
Dá nova redação à alínea a do inciso I do art. 6º da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares e revoga o art. 13 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para disciplinar a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 4310/2012
Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 200/2012
Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4300/2012
Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 4303/2012
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4305/2012
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, entre outras providências, para dispor sobre acessibilidade em edifícios de uso privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PLS 302/2012
Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4287/2012
Dispõe sobre o pedido de cancelamento de linhas telefônicas por parte dos consumidores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 300/2012
Dispõe sobre o instituto da multa civil, aplicável às questões ambientais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 298/2012
Institui a gratificação de representação dos juízes estaduais no exercício da jurisdição federal, por delegação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 297/2012
Revoga os incisos IV, V e VII do art. 3º a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a fim de estender a impenhorabilidade do bem de família aos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 299/2012
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a cumulação dos deveres de reparação do dano ambiental e de indenização, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 4274/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 4277/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidas de proteção ao pedestre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PRS 34/2012
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer prazo para o exame de requerimentos de informação pela Mesa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 287/2012
Acrescenta os arts. 128-A a 128-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o crime de interrupção de gravidez em razão de diagnóstico de anencefalia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PLS 285/2012
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever o crime de tráfico e consumo de drogas ilícitas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 291/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.