Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 346 de 923- PLP 416/2017
Regula o art. 146-A da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EVANDRO GUSSI (PV-SP) · página oficial - PRS 32/2017
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal (Regimento Interno do Senado Federal), a fim de possibilitar a realização de reuniões virtuais de deliberação eletrônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 308/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, por parte do agente financeiro, a devolução de 80% dos valores pagos ao mutuário que der causa, ainda que por ato culposo, à rescisão contratual de bens móveis ou imóveis, e de 100% das quantias pagas nos casos de rescisão…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 8411/2017
Altera os arts. 6, 15, 16 e 18 da Lei 11.952, de 25 de junho de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 8412/2017
Regulamenta a Constituição Federal para dispor sobre eleições proporcionais e dá outras disposições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 8414/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho--CLT, para dispor sobre férias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 8416/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização da Carteira Nacional de Habilitação - CNH como documento de identidade em órgãos públicos e privados, sem prazo de vencimento, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8417/2017
Dispõe sobre os deveres das instituições financeiras de prestar informação aos consumidores acerca da opção pelo uso de sistemas biométricos e de disponibilizar mecanismos de segurança alternativos para controle de transações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8418/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8419/2017
Obriga a instituição de ensino informar o ISBN - International Standard Book Number - do material didático que solicitar ao aluno.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8423/2017
Dá nova redação ao Capítulo IV do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências, para disciplinar as atividades profissionais privativas e compartilhadas dos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PDC 759/2017
Suspende os efeitos dos Decretos 9142/2017, que Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, e 9147/2017, que revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 8426/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PDC 762/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 8430/2017
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 8431/2017
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a reserva de 50% de vagas para mulheres em empresas de prestação de serviços a terceiros.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 8433/2017
Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com dois ou mais nascituros.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 8436/2017
Institui o Cristianismo como patrimônio histórico, cultural e moral do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLP 415/2017
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre águas, energia, trânsito e transporte, direito agrário e a parte especial do direito penal, nos termos do parágrafo único do art. 22, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 8439/2017
Institui prêmios a serem oferecidos nos termos que especifica, altera o art. 42 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar §§ 2º a 4º ao dispositivo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.