Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 346 de 429- PLS 289/2012
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de Relatório de Sustentabilidade para as companhias ou sociedades anônimas
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 292/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a reciclagem pedagógica de professores da educação superior e básica pública a cada seis anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PLS 290/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fixar práticas de gestão democrática na educação superior e na educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PLS 295/2012
Revoga o art. 18 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para retirar a vedação do ressarcimento ao contratante das bonificações e incentivos recebidos pelas agências de publicidade contratadas pela Administração Pública em razão da execução do respectivo contrato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 4260/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 282/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PDC 641/2012
Revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4251/2012
Denomina "Deputado Adhemar Paladini Ghisi" a ponte sobre o Rio Tubarão localizada no quilômetro 337,03, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 4252/2012
Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 4254/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PLS 280/2012
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos candidatos, partidos e coligações durante a campanha eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PLS 279/2012
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, para estabelecer a idade mínima de sessenta anos para fins de recebimento do benefício de prestação continuada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PDC 639/2012
Aprova a Programação Monetária para o 2º Trimestre de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Senado Federal · página oficial - PL 4239/2012
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ampliar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4234/2012
Altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PEC 42/2012
Cria Tribunal Regional Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 269/2012
Dispõe sobre extradição ativa e passiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 275/2012
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para tornar obrigatória a divulgação, por emissora de radiodifusão, da razão social e da documentação associada à entidade detentora da outorga.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 276/2012
Altera o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências, para adequar os crimes de responsabilidade do Prefeito e Secretários Municipais aos crimes de responsabilidade do Presidente da República…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 273/2012
Altera o art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para assegurar ampla publicidade às normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.