Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 348 de 429- PL 4203/2012
Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, conhecido como "Chico da Matilde, o Dragão do Mar", no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 4204/2012
Dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 4205/2012
Dispõe sobre a proibição da utilização do "cerol" no brinquedo desportivo chamado pipa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PLS 243/2012
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre providências relativas ao desaparecimento de criança ou adolescente e obrigar o poder público a emitir alerta emergencial
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PLS 246/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 248/2012
Altera o art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para estabelecer a possibilidade de prorrogação do prazo que suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 251/2012
Dispõe sobre a validade de laudo de exame médico-pericial de pessoa com deficiência permanente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PEC 40/2012
Modifica os arts. 30 e 144 da Constituição Federal para dar ao Município competência para a criação de áreas estratégicas de pacificação social e ordenamento urbano, e para as guardas municipais o exercício de atividades de polícia ostensiva, nos limites definidos em convênio com os Estados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PLS 259/2012
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para instituir a prioridade na ocupação de assentos em aeronaves em favor das pessoas que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 257/2012
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a planta industrial da empresa Flaskô Industrial de Embalagens Ltda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 256/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a implantação de bibliotecas e laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental ou médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4175/2012
Cria o Dia Nacional dos Blogueiros e Blogueiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PL 4176/2012
Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PEC 194/2012
Dá nova redação ao art. 129 da Constituição Federal, para facultar a propositura de ação penal subsidiária, nos casos de omissão injustificada do Ministério Público e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PL 4181/2012
Denomina "Rodovia Abadio Pereira Cardoso" o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e GO-174, no Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PLS 239/2012
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para dispor sobre a reserva de vagas para estudantes carentes oriundos da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PEC 38/2012
Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer novo procedimento na tramitação de projetos de lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 240/2012
Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras, e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam suas atividades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PEC 37/2012
Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 234/2012
Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.