Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 349 de 429- PLS 235/2012
Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PL 4168/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para infração de estacionamento irregular em vaga reservada para pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PRC 142/2012
Altera o art. 163 do Regimento Interno, para acrescentar hipótese de prejudicialidade de proposição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PEC 36/2012
Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delcídio do Amaral (S/Partido-MS) · página oficial - PLS 232/2012
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas cominadas para as fraudes em certames de interesse público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PEC 193/2012
Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4154/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 4155/2012
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP) · página oficial - PL 4160/2012
Declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial - PLS 226/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização luminosa destinados ao controle de fluxo de tráfego.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PEC 33/2012
Altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 228/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a orientação vocacional como diretriz curricular no ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PLS 229/2012
Criminaliza as fraudes em concurso público e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PL 4130/2012
Denomina - se "Willy Alfredo Zumblick" o Túnel do Morro do Formigão localizado no quilômetro 337,8, da BR-101, em Tubarão no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PRS 21/2012
Modifica a denominação da Ala Senador Filinto Müller, do Senado Federal, para Ala Senador Juscelino Kubitscheck de Oliveira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 223/2012
Altera o § 1º do art. 342 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 4116/2012
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para dispor sobre a segurança das pessoas e a proteção do ambiente natural nas praias ou nas águas e a estas adjacentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR) · página oficial - PL 4122/2012
Dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4126/2012
Denomina "Tubertino Martins Araújo" o viaduto no quilômetro 39,7 da BR-050, no município de Araguari, Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 4133/2012
Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.