Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 35 de 429- PL 2235/2021
Insere-se o parágrafo 5º ao art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a classificação e separação de presos em unidades prisionais de acordo com a sua participação em associações, facções ou organizações criminosas, sendo a conduta passível de responsabilidade administrativa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 2213/2021
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2187/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiro por aplicativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2171/2021
Estabelece a obrigatoriedade das Delegacias de Defesa da Mulher existentes nos Estados e no Distrito Federal terão seu funcionamento durante as 24 horas e em todos os dias da semana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2177/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos doadores regulares de sangue como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2151/2021
Determina o uso das medidas de prevenção a disseminação do Coronavirus e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2162/2021
Cria nova legislação que insere os adolescentes de 12 a 17 anos de idade com comorbidades, na categoria prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde para as demais faixas etárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 2150/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 2130/2021
Dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras de proteção individual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 2131/2021
Tipifica a conduta de ingressar em estabelecimento prisional com petrechos para uso de telefone celular e outros aparelhos de comunicação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2133/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 2145/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir orientações para a gestante sobre manobras de socorro em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos e prevenção de morte súbita.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2092/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e jovens alunas do sistema educacional público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 2094/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 2096/2021
Dispõe sobre a prioridade, no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de imunização dos líderes religiosos no processo nos municípios brasileiros e dás outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 2107/2021
Aumenta as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal quando praticado por padrasto, madrasta ou quem tenha relação afetiva com a mãe, pai ou responsável por criança menor de 14 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 2113/2021
Estabelece prioridade para vacinação de lactantes contra a Covid-19, independentemente da existência de comorbidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2115/2021
Altera a redação do art. 122 e revoga os arts. 123, 124 e 125 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2116/2021
Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2119/2021
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.