Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 352 de 429- PL 4028/2012
Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4032/2012
Autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HUGO NAPOLEÃO (PSD-PI) · página oficial - PL 4035/2012
Denomina "Passarela Sebastião Lopes da Silva" a passarela para pedestres sobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PLS 193/2012
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade daqueles cujas contas da campanha eleitoral foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 195/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PL 4009/2012
Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial - PL 4016/2012
Altera o art. 244-A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o aumento da pena do crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PLS 190/2012
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente infrator no caso de reincidência na prática de infração grave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4004/2012
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória a instalação, em todo o território nacional, de portas giratórias, com detector de metais, nos estabelecimentos financeiros onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4005/2012
Institui a Semana Nacional dos Contadores de História.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLS 189/2012
Estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3989/2012
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", determinando que parcela mínima dos computadores pessoais e aparelhos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 3990/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades em veículos de condução de escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TAUMATURGO LIMA (PT-AC) · página oficial - PL 3991/2012
Altera a redação do art. 614 e §1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3994/2012
Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Tocantinópolis, no Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PEC 184/2012
Dispõe sobre a competência concorrente da Advocacia na orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (SOLIDARIEDADE-AP) · página oficial - PRC 135/2012
Acrescenta os arts. 111-A, 111-B e 111-C ao Regimento Interno, para prever a possibilidade de designação de comissão de juristas para elaborar estudo sobre questões de ordem constitucional ou para apresentar anteprojeto de emenda à Constituição ou de código, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 3979/2012
Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3980/2012
Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PL 3983/2012
Denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.