Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 354 de 923- PL 8135/2017
Proíbe o uso de equipamentos que atentem contra os princípios da transparência, da publicidade e da moralidade na administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GIVALDO CARIMBÃO (AVANTE-AL) · página oficial - PL 8136/2017
Acresce parágrafos ao caput dos artigos 144 e 145 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GIVALDO CARIMBÃO (AVANTE-AL) · página oficial - PL 8140/2017
Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 8141/2017
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar as penas dos crimes contra a vida; e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para modificar as regras referentes à progressão de regime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8142/2017
Altera a redação do art. 7º da Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950, para tornar crime de responsabilidade agir, após eleito, em sentido oposto ao prometido durante a campanha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 8143/2017
Reconhece a categoria profissional dos agentes penitenciários e lhe confere os benefícios previstos na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI) e na Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 8144/2017
Altera o Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar qualificadora ao tipo penal do art. 163 (crime de dano).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 8152/2017
Acrescenta dispositivo ao artigo 131, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PLS 246/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 02/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 8113/2017
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a isenção do pagamento da taxa relativa à realização de exame toxicológico para…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 8115/2017
Obriga o uso de lâmpadas de LED nas obras financiadas com recursos dos programas nacionais de habitação urbana.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8122/2017
"Dispõe sobre a operação de sinistros de veículos dos transportadores rodoviários de carga, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 8124/2017
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para modificar as regras atinentes à saída temporária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PDC 719/2017
Suspende os efeitos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, n.º 1719, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 8127/2017
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para estabelecer parâmetros, critérios e limites ao compartilhamento de dados pessoais de brasileiros pelo poder público, dispor sobre a responsabilização administrativa e penal decorrente da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 8128/2017
Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8129/2017
Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8130/2017
Altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, para elevar a 34% (trinta e quatro por cento) a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos decorrentes de operação em que o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 234/2017
Institui o Dia Livre de Tributos Federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 237/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para permitir a transferência de armas de fogo sem registro ou com registro vencido, desde que se prove sua origem lícita.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.