Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 355 de 923- PLS 235/2017
Determina o limite de R$ 50.000,00 por dia para saques em dinheiro de recursos mantidos em contas bancárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 231/2017
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, trinta dias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 236/2017
Acrescenta o Capitulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso, e acrescenta o § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre incentivo à…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 240/2017
Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 242/2017
Revoga o § 5º do art. 1.583 e dá nova redação ao caput do art. 1.589, acrescentando-lhe os §§ 2º a 7º e renumerando-se o atual parágrafo único, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o exercício do direito do devedor de alimentos à exigência de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 243/2017
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos biodegradáveis como insumo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 247/2017
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para desburocratizar a realização de transferências voluntárias aos entes da Federação.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 248/2017
Destina dois por cento da arrecadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PDC 718/2017
Susta a eficácia da Resolução Homologatória n.º 2.177, de 29 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fixa o valor revisado da Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o ano de 2017, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos -…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 8097/2017
Revoga os artigos 165, 166 e 204 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 8100/2017
Obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 8101/2017
Altera o Artigo 3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; o inciso III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; e o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir a participação dos servidores da Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 8104/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e o inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre a Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, para dispor sobre a identificação dos veículos de fiscalização agropecuária…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PEC 349/2017
Altera o art. 178 da Constituição Federal para garantir a proteção do consumidor brasileiro usuário do serviço de transporte aéreo, aquático e terrestre internacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PASTOR LUCIANO BRAGA (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDS 122/2017
Susta dispositivos do Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002, que aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 232/2017
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que, salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente poderá ser exigido quando houver dúvida motivada de sua autenticidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 239/2017
Institui a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real, através da rede mundial de computadores, das sessões colegiadas de órgãos públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/07/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 8087/2017
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para instituir o Financiamento Condicionado à Renda Futura (FCRF).
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO) · página oficial - PEC 347/2017
Acresce inciso IV ao artigo 102 da Constituição Federal para conferir apenas ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de aplicativos de troca de informações via internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8095/2017
Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.