Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 356 de 429- PLS 134/2012
Altera os arts. 22, I, j, e acrescenta a alínea h ao art. 29, I, e o Título III à Parte Quinta da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tratar da Ação Rescisória Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 131/2012
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer uma valoração diferenciada dos bens jurídicos protegidos nos crimes de homicídio e lesão corporal simples ou qualificada pela violência doméstica, que tenham como vítima criança, idoso ou pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 139/2012
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco nos locais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PL 3789/2012
Institui o Projeto Nacional de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3790/2012
Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLS 127/2012
Modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3775/2012
Denomina "Rodovia GIL GALDINO", o trecho da Rodovia BR-426, entre as cidades de Piancó e Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3780/2012
Institui meia entrada para doadores regulares de sangue e ógãos em locais públicoc de cultura, esporte e lazer.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 3787/2012
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP), ou de outro que vier a substituí-lo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 124/2012
Insere no rol de crimes hediondos os crimes tipificados no Código Penal que correspondam aos atos de improbidade administrativa referidos nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.429, de 25 de junho de 1992.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PL 3746/2012
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 3747/2012
Dispõe sobre a interpretação do art. 45, § 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3761/2012
Dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3766/2012
Denomina "Rodovia Aníbal Barcelos" o trecho da BR-210 entre as cidades de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PRC 131/2012
Altera o § 1º do art. 102 do Regimento Interno para tornar impositiva a assinatura eletrônica de proposições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 122/2012
Altera o Código Penal para prever figura qualificada do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem quando praticado mediante condução de embarcação em águas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 123/2012
Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PRC 128/2012
Cria a Comenda Leonel Brizola e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 3743/2012
Altera a redação dos arts. 928 e 930 do Código de Processo Civil, relativos às ações de manutenção e de reintegração de posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 3744/2012
Denomina Rodovia Ana Padilha Cintra a BR146 - trecho Guaxupé/MG a Bom Jesus da Penha/MG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Odair Cunha (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.