Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 357 de 923- PL 8013/2017
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, para obrigar o empresário administrador de imóveis a dar mensalmente quitação de débito adimplido a locadores, locatários e condôminos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8014/2017
Proíbe o abastecimento com gás natural veicular, em postos revendedores de combustíveis, com pessoas no interior do veículo e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8015/2017
Altera a Lei nº 12.732, de novembro de 22 de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para determinar a orientação sobre direitos sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8017/2017
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8020/2017
Dispõe sobre o prazo de validade de procuração destinada à venda de veículo, acrescentando artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PASTOR LUCIANO BRAGA (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 8026/2017
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUZIA FERREIRA (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 8027/2017
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir modificações aos veículos nos termos em que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 8028/2017
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PL 8030/2017
Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8031/2017
Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 12 da Lei no 9.493, de 10 de setembro de 1997, às aquisições de veículos, aparelhos de transmissão e armamentos para uso das guardas municipais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 8036/2017
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 8037/2017
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por servidores das polícias militares, bombeiros militares, polícias civis, polícia federal, polícia rodoviária federal e polícia ferroviária…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 8038/2017
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza dos servidores das polícias militares, bombeiros militares, polícias civis, polícia federal, polícia rodoviária federal e polícia ferroviária federal.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 8045/2017
Dispõe sobre o Documento de Identificação da Pessoa com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDS 120/2017
Susta a aplicação do Decreto n° 8.957, de 16 de janeiro de 2017, que altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 217/2017
Altera o Código de Processo Penal, para atribuir ao tribunal do júri a competência para julgar os crimes de corrupção passiva e ativa, quando a vantagem indevida for igual ou superior a quinhentos salários mínimos, e criar procedimento específico para o julgamento desses crimes.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 218/2017
Dispõe sobre o conteúdo local obrigatório nas aquisições de bens e serviços para as atividades, em todos os regimes, de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 220/2017
Denomina a BR-435, entre os municípios de Vilhena (RO) e Pimenteiras (RO), como “Rodovia Governador Ângelo Angelim”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PL 7991/2017
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos de pesquisa e desenvolvimento em projetos de geração de energia elétrica através da instalação de painéis solares no mar e em reservatórios de usinas hidrelétricas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 7993/2017
Acrescenta parágrafo ao Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar a prorrogação da licença-maternidade durante o prazo em que o recém-nascido permanecer em situação de internação hospitalar.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO KLEINÜBING (UNIÃO-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.