Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 36 de 923- PL 2792/2023
Altera a Lei nº 13.277, de 29 de abril de 2016, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à Violência nas Escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 2736/2023
Estabelece a obrigatoriedade de submissão à monitoração eletrônica do agressor contra quem tiver sido aplicada medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lázaro Botelho (PP-TO) · página oficial - PL 2741/2023
Dispõe demarcação de terras indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 2756/2023
Dispõe sobre a concessão de bolsa-permanência a estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2770/2023
Altera o artigo 37 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2710/2023
Cria o Serviço de Apoio Psicossocial nas Polícias Militares e Civis e nos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2714/2023
Regulamenta o uso, instalação e implementação de tecnologia de reconhecimento facial em câmeras e sistemas de videomonitoramento, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 2722/2023
Acresce o §8º ao art. 155, revoga o inciso V do §2º e acrescenta os incisos III, IV, V e VI ao §2 A do art.157, aumenta a pena prevista no art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2670/2023
Dispõe sobre autorização extraordinária para atualização do valor de bens imóveis localizados no território nacional e declarados em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2672/2023
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que as autorizações para desconto em folha de pagamento ou no benefício de aposentadoria ou pensão sejam feitos presencialmente e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2673/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 2614/2023
Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão, de casas noturnas e assemelhados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2615/2023
Modifica o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, para tornar qualificado o homicídio perpetrado contra membro do Ministério Público, no exercício da função ou em decorrência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2616/2023
Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para prever que o pagamento de tarifa em praças de pedágio pelo uso de rodovias e vias urbanas sob concessão possa ser feito por transferência monetária eletrônica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2571/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a oferta de profissional de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 2589/2023
Dispõe sobre o Programa "Projetando o Futuro".
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 2598/2023
Altera a Lei nº 9504 de, 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2559/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 2543/2023
Dispõe sobre a ampliação da licença-maternidade para cento oitenta dias no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Regime Jurídica Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Estatuto dos Militares.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PLP 109/2023
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do caput, do §1º e do §4º do art. 211 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.