Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 362 de 923- PL 7859/2017
"Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para estender o seguro desemprego aos trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7860/2017
"Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7861/2017
"Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão digital".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 336/2017
Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 7868/2017
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de dispor sobre a ampliação da licença e do salário-maternidade em caso de adoção de mais de uma criança.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PL 7869/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.079, de 2004 que "Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PLS 192/2017
Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a concessão individualizada das saídas temporárias pelo Juiz da Execução Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 191/2017
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 193/2017
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir a atenção à saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 7844/2017
Institui o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDC 695/2017
Susta o Decreto 9.064 de 31 de maio de 2017 que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 7840/2017
Acrescenta §§4º a 7º ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer percentual limite para a fixação de prestações mensais na renegociação de operações de crédito por pessoa física.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PLP 385/2017
Inclui a alínea "m" ao inciso II, do art. 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PLS 189/2017
Acrescenta o art.23-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir doações eleitorais pela internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 7820/2017
Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 7824/2017
Modifica o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade de quinze dias, acrescida de cinco dias por filho, em caso de nascimentos múltiplos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7827/2017
Acrescenta artigo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, que Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, para dispor sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PLP 384/2017
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PRC 245/2017
Renumera-se o atual § 2º do artigo 5º, que passa a condição de § 3º e dá-se novo texto ao § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PDS 113/2017
Revoga a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, do Ministério da Educação, que dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.