Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 363 de 429- PL 3447/2012
Institui a obrigatoriedade de vistoria periódica de segurança em edificações com mais de vinte anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 3450/2012
Autoriza o Poder Público a realizar a internação compulsória, para tratamento médico especializado, de crianças, adolescentes e adultos apreendidos em situação de risco e fixa outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 3451/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GIROTO (PL-MS) · página oficial - PEC 12/2012
Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PLS 50/2012
Altera a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 48/2012
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estabelecer critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 51/2012
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criminalizar o uso da arma de eletrochoque.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 3415/2012
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 3406/2012
Acrescenta parágrafos ao art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a proibição da utilização da imagem alheia sem prejuízo de indenização em caso de descumprimento, para incluir como presumido o dano moral sofrido pela vítima nesses casos, além de outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 3407/2012
Permite a declaração do estado civil solteiro a pessoas divorciadas, dentre outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 3400/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3401/2012
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ncluir na composição do Sistema Nacional de Turismo os representantes dos Municípios pertencentes ao rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 116/2012
Altera o art. 16 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia oito de março a Presidência da Câmara seja exercida por uma Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 3392/2012
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 3394/2012
Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 3396/2012
Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PL 3397/2012
Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP) · página oficial - PL 3398/2012
Acrescenta inciso V ao caput do art. 3º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre ampliação da relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO ZULKE (PT-RS) · página oficial - PEC 11/2012
Altera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 3358/2012
Acrescenta o art. 207-A no Código Penal, a fim de tipificar o crime de exploração de mão de obra infanto-juvenil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.