Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 364 de 923- PL 7810/2017
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações mantidas pela Administração Pública, para determinar a publicação, em sítio oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7812/2017
Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que "Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 7814/2017
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 7815/2017
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PLS 174/2017
Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 176/2017
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para vedar a candidatura ao cargo de Presidente da República por quem seja réu em ação penal ou de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 7774/2017
Altera o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para vedar a prática de casamento infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 7775/2017
Concede, a taxistas, desconto de 50% no pagamento da tarifa de pedágio em via do Sistema Federal de Viação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 7776/2017
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP) · página oficial - PL 7777/2017
Dispõe sobre a criação de Zona Franca na Mesorregião do Noroeste Fluminense, no estado do Rio de Janeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PLS 173/2017
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 7749/2017
Dispõe sobre as certidões fiscais exigidas no Cadastro Único de Convênio (CAUC) com o objetivo exclusivo de não obstaculizar a transferência voluntária de recursos da União para estados, municípios e o distrito federal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 7753/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCUS VICENTE (PP-ES) · página oficial - PRC 242/2017
Acrescenta novo parágrafo ao art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para regular a possibilidade de desarquivamento de proposições de autoria de Deputados que assumem a titularidade do mandato após os primeiros cento e oitenta dias do início da legislatura
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SABINO CASTELO BRANCO (PRD-AM) · página oficial - PL 7754/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de opção vegetariana em cantinas e refeitórios mantidos pelo poder público.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCUS VICENTE (PP-ES) · página oficial - PL 7755/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar a aplicação exclusivamente no território nacional dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PDC 683/2017
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Resolução CONTRAN nº 532, de 17 de junho de 2015, na forma que indica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 7757/2017
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 7758/2017
Da nova redação ao art. 8º da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, acrescentando: "exceto aos táxis especiais, que são veículos de transporte individual, que prestam serviços atendendo situações peculiares, que contemplam os casos dos táxis aeroporto…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLP 380/2017
Acrescenta art. 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.