Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 365 de 923- PL 7767/2017
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para prever casos de restrição de concessão da saída temporária (Restringir Saidão).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 7770/2017
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PDS 111/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, da Presidência da República, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PEC 20/2017
Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 169/2017
Acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PEC 21/2017
Altera a Constituição Federal para determinar que as nomeações para cargo em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PLS 172/2017
Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a cópia de obras literárias ou didáticas, exclusivamente para fins didáticos ou científicos, cujas edições se encontrem esgotadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PL 7742/2017
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 7743/2017
Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PLS 162/2017
Regulamenta o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados e da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 165/2017
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PLS 168/2017
Acrescenta § 3º ao art. 4º e inciso XV ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para fixar tempo máximo de espera para atendimento nos serviços notariais e de registro e para disciplinar o pagamento dos emolumentos cobrados por meio de cartões de débito e de crédito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 30/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PL 7735/2017
Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do seu respectivo Fundo Especial - FEJUFE e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PLS 160/2017
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 29/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PLS 161/2017
Altera o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o auxílio-inclusão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 164/2017
Altera a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, para fixar no valor de 100 (cem) exemplares a quantificação das perdas e danos quando não for possível identificar o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 7732/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a participação obrigatória do estudante em atividades ligadas à responsabilidade social das instituições públicas de educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLS 158/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a possibilidade de aplicação da receita arrecadada com multas de trânsito nas despesas que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 25/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 7715/2017
Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7717/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 1996, dispondo sobre a certificação de conclusão do ensino médio para estudantes que, cursando o terceiro ano dessa etapa da educação básica, sejam aprovados em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação, que considerem os resultados…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.