Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 365 de 429- PRC 114/2012
Acrescenta o inciso XXI ao Art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PL 3350/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUREZ MOREIRA (PSB-TO) · página oficial - PL 3356/2012
Altera o §7º do art. 11 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PLS 36/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir que os condutores e os passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete com a numeração da placa do veículo em que circulam.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauro Antonio (PL-SE) · página oficial - PL 3319/2012
Criar a obrigatoriedade do registro de identificação individual de crianças e adolescentes que venham a se hospedar em hotel ou estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3321/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3324/2012
Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PL 3326/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PLS 30/2012
Estabelece normas para a realização de concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta da União e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 33/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de dispensação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 35/2012
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados-FPE e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 34/2012
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, com o objetivo de fixar diretrizes para a política nacional de defesa civil frente a desastres, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PRC 111/2012
Modifica os arts. 24, 26, 32, 212 e 213 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir a Comissão de Consolidação das Leis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PL 3297/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3299/2012
Acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PL 3310/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para determinar a realização de audiências públicas, no Congresso Nacional, antes da deliberação sobre a autorização de referendo e a convocação de plebiscito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PLS 28/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PL 3269/2012
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos músicos e artistas e técnicos em espetáculos de diversões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3279/2012
Dispõe sobre o uso de criptografia em peticionamento eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PRC 110/2012
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o "Parlamento do Idoso", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.