Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 366 de 923- PRC 241/2017
Modifica o art. 105, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir entre as proposições não arquivadas ao final da legislatura a com parecer favorável aprovado em pelo menos uma comissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 7723/2017
Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDC 676/2017
Susta Decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e Ordem no Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 677/2017
Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto de 24 de maio de 2017, do Presidente da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDC 678/2017
Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto de 24 de maio de 2017, do Presidente da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 7726/2017
Torna a psicoterapia atividade privativa de psicólogos ou de médicos no exercício da psiquiatria.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PDC 679/2017
Suspende os efeitos do Decreto s/n.º, de 24 de maio de 2017, que "Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 7730/2017
Altera o art. 3º, inciso II, da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, suprimindo as palavras "MECÂNICA E ELÉTRICA BÁSICA DE VEÍCULOS".
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PDS 108/2017
Susta os efeitos do Decreto sem número, editado pela Presidência da República em 24 de maio de 2017, que autorizou “o emprego de Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 109/2017
Susta o Decreto Presidencial sem número, editado em 24 de maio de 2017, que DECRETO sem número, de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDS 110/2017
Susta o Decreto de 24 de maio de 2017, do Presidente da República, que Autoriza o Emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 7691/2017
Cria o Roteiro Turístico e Cultural de Portinari
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7692/2017
Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7693/2017
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 7694/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso, nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 7695/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, no ano em que se realizarem as eleições, a nomeação de candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital de concurso público para cargos da Administração Pública Direta e Indireta da circunscrição eleitoral.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 7697/2017
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 7705/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a participação de condutor de motocicleta ou motoneta que transportam gás de cozinha ou galões contendo água mineral em curso especializado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 7706/2017
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PL 7708/2017
Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.