Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 367 de 923- PL 7710/2017
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal", para tornar passível de desapropriação a propriedade rural que utilizar defensivos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SABINO CASTELO BRANCO (PRD-AM) · página oficial - PRS 18/2017
Acrescenta o § 4º ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para dispensar a arguição do indicado em caso de recondução a cargo referido no inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PDS 107/2017
Susta a Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 7688/2017
Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 7685/2017
Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e estabelece critérios para sua concessão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7677/2017
Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PDC 669/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cravinhos FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cravinhos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 154/2017
Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PLS 156/2017
Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 7659/2017
"Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para dispor sobre o transporte e manejo do paciente portador de transtorno mental em surto".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7660/2017
"Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências, para determinar a implementação de corredores ecológicos em áreas de vegetação original fragmentada, visando à preservação da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7661/2017
"Altera a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para dispor sobre a implantação de agroflorestas em áreas rurais desmatadas".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7663/2017
Confere o título de "Capital Nacional da Luta Livre Esportiva" à cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7664/2017
Dispõe sobre o agravamento de penas dos crimes de fraude, falsificação e adulteração de alimentos e bebidas destinados a consumo humano, mediante alterações no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e na Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7666/2017
Altera Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o período da licença maternidade, inclusive nos casos de doenças congênitas, e regulamenta o disposto no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PDC 661/2017
Susta a exigência de alteração da documentação no caso de utilização em MOTOS de "dispositivo de transporte de carga", por exemplo baú, bauleto ou alforje de motocicleta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7667/2017
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, aumentando o rigor para a concessão do livramento condicional e progressão de regime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 7668/2017
Acrescenta os incisos I e II ao parágrafo único do art. 318 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, para possibilitar a escolha do procedimento da arbitragem em processos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7669/2017
Altera ao §1º do art. 2º da Lei 13.260/2016, os incisos VI e VII, para tipificar os crimes de explosão de agência bancária, de caixa eletrônico e de carro forte; incluindo-os no rol de atos de terrorismo, na forma que indica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 7674/2017
Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para prever o afastamento do serviço às doadoras leite materno.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.