Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 37 de 923- PL 2551/2023
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quanto ao procedimento de emissão de debêntures.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2503/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos casais homoafetivos a estabilidade provisória no emprego, bem como a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a concessão de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 2507/2023
Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para possibilitar o registro de informação sobre a condição de pessoa com deficiência, doença rara, transtorno do espectro autista ou transplantada na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2516/2023
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2530/2023
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre empréstimos consignados em caso de contratação sem autorização do beneficiário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 2531/2023
Dispõe sobre a criação de Centros de Saúde Multidisciplinar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2442/2023
Estabelece incentivos fiscais para a promoção da energia solar fotovoltaica e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2447/2023
Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2449/2023
Altera o Art. 392 da CLT para estabelecer que o início da licença maternidade deverá ser fixada somente a partir da saída do bebê ou da mãe da internação, o que se der por último.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2458/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em centro de atenção especializado denominado Clínica-Escola.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marco Bertaiolli (PSD-SP) · página oficial - PL 2469/2023
Institui o Programa Casa do Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2432/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer prazo para cadastramento de armas que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2435/2023
Altera a redação do § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir os cursos de pós-graduação strictu sensu, regularmente reconhecidos, como funções de magistério para os fins do que dispõem o § 5º do art. 40 e o § 8º do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professor Alcides (PSDB-GO) · página oficial - PDL 98/2023
Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2394/2023
Criminaliza a produção, oferta, comercialização, divulgação, transmissão ou posse de imagens que representem crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito, implícito ou de cunho pornográfico, utilizando recursos de inteligência artificial ou meio semelhante. Acrescenta o artigo 241-F, à Lei…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2396/2023
Insere nova causa de aumento de pena para o crime de violência doméstica praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2404/2023
Concede ao município de Franca, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Basquete.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2381/2023
Proíbe a utilização de embalagens semelhantes para produtos lácteos diferentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2385/2023
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2361/2023
Dispõe sobre a licença-parental compartilhada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.