Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 37 de 429- PL 1908/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rafafá (PSDB-PB) · página oficial - PL 1877/2021
Insere os parágrafos 11 e 12 no artigo 4º da Lei nº 12.651 de 2012 (Novo Código Florestal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 1888/2021
Acrescenta o art. 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre regras de processo e julgamento nos crimes que envolvam violência sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 1834/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão do cuidador da criança com deficiência ou com doença debilitante grave como prioritário para a vacinação contra a Covid-19,
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 1859/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos acadêmicos dos cursos superiores da área da saúde cuja grade curricular incluir a frequência a estabelecimentos de saúde públicos ou privados como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1865/2021
Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 1143/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1858/2021
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1861/2021
Altera a redação do art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incrementar a pena para o descumprimento de medida protetiva de urgência, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1827/2021
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1818/2021
Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1807/2021
Dispõe sobre o fornecimento de "kit" de saúde para a mulher de baixa renda nos estabelecimentos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 1788/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 1802/2021
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra Covid-19 das pessoas submetidas à cirurgia bariátrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 1786/2021
Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1759/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 2021, para dispor que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, deverá considerar os bancários e demais trabalhadores de instituições financeiras em contato com o público como prioritários na vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gastão Vieira (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1764/2021
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos (PSDB-AP) · página oficial - PL 1766/2021
Dispõe sobre a priorização dos motoristas para imunização contra a COVID19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1745/2021
Dá nova redação ao Art. 121, aumentando as penas para os homicídios qualificados, além de alterar o texto do inciso VII do §2º do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 1739/2021
Institui o Serviço Civil obrigatório e não remunerado aos profissionais formados em instituições públicas de ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.