Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 370 de 923- PL 7579/2017
Dispõe sobre a regulação da atividade econômica realizada por meio de plataformas digitais que intermedeiem prestações de serviços entre usuários previamente cadastrados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PL 7581/2017
Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão, no Estado do Acre, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANGELIM (PT-AC) · página oficial - PL 7584/2017
Dispõe sobre o comércio de tintas armazenadas em embalagem tipo aerossol ou similar e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PRC 237/2017
Dispõe sobre a transferência de pontos obtidos em programas de milhagem, pelos Deputados Federais, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, para entidades assistenciais de saúde e educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 139/2017
Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 140/2017
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 141/2017
Dispõe acerca do contrato de abertura de limite de crédito, das correspondentes garantias contratuais e dos contratos de operações financeiras derivadas celebrados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 142/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Contrato de Trabalho Especial do Idoso.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 143/2017
Dispõe sobre débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 145/2017
Altera as Leis nos 7.713, de 22 de dezembro de 1988; 8.212, de 24 de julho de 1991; e 10.887, de 18 de junho de 2004; para isentar do Imposto sobre a Renda e excluir da base de cálculo da contribuição social dos trabalhadores e da contribuição social do servidor público federal os valores recebidos…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 08/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 7561/2017
Altera o art. 11-A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PDC 647/2017
Suspende os efeitos do Decreto n.º 9.042, de 02 de maio de 2017, que "altera o Decreto n.º 2.705, de 03 de agosto de 1998, que define critério para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 369/2017
Institui a Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde - Copedes.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR) · página oficial - PL 7562/2017
Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelo Poder Público para controle da poluição ambiental sonora.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 7564/2017
Altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que "Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5° da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 7568/2017
Dispõe sobre a permissão para instalação de fast-foods em estádios de futebol.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7571/2017
Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 7572/2017
Declara DR. ENÉAS FERREIRA CARNEIRO o patrono da Eletrocardiografia no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 7573/2017
Concede remissão e anistia total para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 7546/2017
"Altera a redação do caput do art. 20 da lei n° 5.474 de 18 de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUIZ CARLOS RAMOS (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.