Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 372 de 923- PLS 131/2017
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar o valor mínimo das multas administrativas para infrações contra o meio ambiente, tipificar crimes contra a vegetação nativa não localizada em áreas protegidas e revogar a prevalência de multas administrativas ambientais dos estados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PDC 639/2017
Susta a Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que "dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 7520/2017
Dispõe sobre o exercício da atividade de Design Gráfico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7521/2017
Altera o art. 1.398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio edilício a obrigação de dar anualmente aos condôminos quitação das taxas e despesas devidas no ano antecedente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7523/2017
Altera o inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para impor condicionantes à compra e locação de imóveis por parte da Administração Pública com dispensa de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO KLEINÜBING (UNIÃO-SC) · página oficial - PEC 16/2017
Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 7491/2017
Isenta do IPI os veículos para perícia criminal.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: YEDA CRUSIUS (PSDB-RS) · página oficial - PL 7495/2017
Institui isenção do IPI para produtos destinados a estabelecimentos penais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 7496/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1980, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para estabelecer a responsabilidade subsidiária da União em relação aos depósitos na conta vinculada do empregado.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 7497/2017
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para acrescentar a desapropriação à pena de guarda de espécimes da fauna silvestre oriundos do tráfico…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SABINO CASTELO BRANCO (PRD-AM) · página oficial - PDC 635/2017
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSUÉ BENGTSON (PRD-PA) · página oficial - PDC 636/2017
Susta a aplicação do Decreto de 24 de abril de 2013, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, localizada nos Municípios de Apiacás, no Estado de Mato Grosso, e Jacareacanga, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PRC 233/2017
Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº 26 de 2013, que cria o Centro De Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 7499/2017
Altera o Decreto no 13.609, de 21 de outubro de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 7506/2017
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código-Penal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 7508/2017
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública O Desafio Jovem da Paraíba, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PDC 637/2017
Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 234/2017
Altera o inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o requisito de análise dos aspectos financeiros e orçamentários públicos quaisquer proposições legislativas que tratem da criação de novos tipos penais, aumentem a pena cominada ou tornem mais rigorosa a execução…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PLS 127/2017
Altera dispositivos da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para fixar o valor do piso salarial dos profissionais de Educação Física e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 128/2017
Altera o § 1º do art. 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para extinguir o instituto da prescrição retroativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.