Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 372 de 429- PL 2920/2011
Acrescenta o art. 290-B à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2921/2011
Altera a redação dos arts. 302 a 312 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 2922/2011
Institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2923/2011
Estabelece estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2925/2011
Estabelece regras para comercialização de bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2926/2011
Inclui fonte de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, na forma que determina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2927/2011
Estabelece regras para comercialização de bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2929/2011
Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes, cuja origem não for comprovada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2930/2011
Acrescenta o art. 23-A, à Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para dispor sobre as medidas protetivas como direito dos usuários de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2931/2011
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996 para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação de massa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2935/2011
Autoriza o uso dos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - em programas de universalização de acesso a comunicação digital para alunos e professores da rede pública de educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2936/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9503, de 1997, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2938/2011
Institui a Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 729/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 26 e § 4º ao art. 34, ambos da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para consignar que a sentença que decretar a extinção do processo em razão do cancelamento da inscrição da dívida ativa fará coisa julgada material entre as partes e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PRS 58/2011
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para modificar a denominação da Comissão de Infra-Estrutura para Comissão de Infra-Estrutura e Transporte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 730/2011
Altera o art. 1.439 do Código Civil que dispõe sobre o prazo do penhor rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 731/2011
Altera os arts. 18 e 75 da Lei de Crimes Ambientais para elevar os limites das multas penal e administrativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PL 2903/2011
Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e nº 11.530, de 24 de outubro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2897/2011
Acrescenta a alínea "j" ao art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para proibir a subconcessão, o arrendamento ou aluguel de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PEC 123/2011
Acrescenta o art. 170-A à Constituição Federal, para definir a nacionalidade das empresas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.