Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 373 de 429- PL 2901/2011
Dispõe sobre a restrição de inclusão de aditivos em produtos fumígeros em geral, derivados ou não do tabaco, comercializados em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PLS 726/2011
Concede incentivos a projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2857/2011
Inscreve no Livro de Heróis da Pátria o nome de Carlos Marighella.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 2860/2011
Acrescenta o art. 77-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre políticas de assistência aos estudantes da educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2863/2011
Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2873/2011
Acrescenta o art. 289-A à Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BERINHO BANTIM (SOLIDARIEDADE-RR) · página oficial - PEC 120/2011
Acrescenta o art. 69-A à Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. ROSINHA (PT-PR) · página oficial - PL 2878/2011
Dispõe sobre o tratamento gratuito de aos portadores de Neoplasias e estabelece prazos para início do tratamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2882/2011
Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PLS 725/2011
Altera o art. 61 do Código Penal para prever agravante genérica da pena no caso de o crime ser cometido contra juiz, promotor ou funcionário público que exerça atividade de segurança pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PL 2850/2011
Altera o art. 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 2852/2011
Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 2855/2011
Altera a redação do art. 218 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de disciplinar a aplicação da condução coercitiva de testemunha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos (PSDB-AP) · página oficial - PLS 723/2011
Inclui o artigo 51-A na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para definir que com a falta grave, o condenado terá alterada a data base de cumprimento de pena, para fins de análise de benefícios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Demóstenes Torres (S/Partido-GO) · página oficial - PLS 724/2011
Altera os incisos VI e VII, do artigo 1.659, e o inciso V, do art. 1.660, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - para tornar claro quais os bens são excluídos e incluídos na comunhão parcial de bens.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Demóstenes Torres (S/Partido-GO) · página oficial - PRC 99/2011
Altera o art. 91 e acrescenta o art. 254-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a participação de representantes de associações e órgãos de classe, sindicatos e outras entidades organizadas da sociedade civil nos trabalhos das comissões e do Plenário nas últimas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 2824/2011
Estabelece normas para a comprovação de residência
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 2833/2011
Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) · página oficial - PL 2835/2011
Altera a redação da art. 244 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para substituir o termo "gênero" pelo termo "espécie".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 2836/2011
Altera o § 3º e acrescenta o § 4º do art. 334 da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, que trata sobre contrabando e descaminho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.