Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 376 de 923- PL 7397/2017
Altera o inciso XI do Artigo 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o penhor de bens de valor nos mecanismos de controle de atividades financeiras.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PLS 102/2017
Institui o Código de Processo do Trabalho
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Thieres Pinto (PTB-RR) · página oficial - PLS 104/2017
Altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o uso de fotografia de identificação com elemento tradicional que exprima a identidade do indivíduo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 105/2017
Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PDS 74/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA MARAVILHA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 86/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à SOCIEDADE RÁDIO COMUNITÁRIA CAMARÁ FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 107/2017
Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 109/2017
Denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas – Governador Orestes Quércia" ao aeroporto da cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Airton Sandoval (MDB-SP) · página oficial - PL 7355/2017
Modifica o Capítulo IV do Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 7356/2017
Acrescenta Parágrafo único ao art. 1.199 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 7357/2017
Acrescenta o inciso IV ao § 5º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 7358/2017
Altera a redação do art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 7359/2017
Acrescenta o § 2º ao art. 7º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a Ação Popular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 7360/2017
Inclui o inciso IV no artigo 183 do Código Penal, dentre às causas que desautorizam a incidência dos artigos 181 (escusas absolutórias) e 182 do CP (escusas relativas).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 7361/2017
Acrescenta o §1º ao artigo 872 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 7363/2017
Acrescenta os parágrafos 7º, 8º e 9º ao artigo 550 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 7365/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 7366/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 832 do Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 7367/2017
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1.707 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 7369/2017
Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.