Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 376 de 429- PLS 694/2011
Altera o Código de Processo Penal para prever que a autoridade policial não deverá efetuar prisão em flagrante quando verificada excludente de ilicitude.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 691/2011
Altera as redações dos parágrafos 2º e 3º e do caput do artigo 277 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997, reconhecido como Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 692/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a exposição, a propaganda, a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 690/2011
Altera a redação do artigo 308 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 2720/2011
Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PRC 96/2011
Altera o art. 86 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 2706/2011
Dispõe sobre o crime de ameaça praticado contra agente público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2710/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 683/2011
Altera o caput do art. 121 do Código Penal, para elevar a pena do crime de homicídio doloso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Demóstenes Torres (S/Partido-GO) · página oficial - PLS 685/2011
Altera a redação do § 1º do art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir a pré-campanha eleitoral a qualquer tempo, e estabelecer as regras pertinentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 682/2011
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para ampliar as coberturas do seguro obrigatório de veículos automotores e permitir ao consumidor a escolha da seguradora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PL 2690/2011
Dispõe sobre o acesso a sítios com conteúdo adulto na internet e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 2692/2011
Acrescenta o art. 1.775-A à Lei nº 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil. Dispõe sobre a curatela compartilhada de filhos maiores com necessidades especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 2697/2011
Acrecenta os arts. 302-A e 303-A e altera os arts. 302 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1995, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PLS 677/2011
Altera os arts. 1º e 10 da Lei 9.790 de 23 de março de 1999, para acrescentar exigências para a qualificação de entidades Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) nos termos das respectivas Leis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 681/2011
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de junho de 1989, para restringir o registro e o uso de agrotóxicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PL 2663/2011
Cria instrumentos e estabelece procedimentos de prevenção à violência contra estudantes dos ensinos fundamental e médio e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PL 2665/2011
Cria o Cadastro de Pessoas Portadoras de Diabetes e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2666/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a reserva de vagas em instituições públicas de ensino superior aos alunos que comprovem baixa renda familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2669/2011
Dispõe sobre diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.