Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 378 de 429- PLS 670/2011
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penalidades e medidas administrativas mais rigorosas nos casos de embriaguez ao volante e de recusa do condutor em se submeter a teste de alcoolemia, entre outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 671/2011
Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PDS 297/2011
Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PEC 110/2011
Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PRC 90/2011
Institui o Prêmio Zilda Arns, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestarem relevantes serviços à criança e ao adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 2627/2011
Altera o Código de Processo Civil para dispor sobre o julgamento e acrescenta artigo dispondo sobre a baixa de processos e autorizando a criação de plenário virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2628/2011
Determina o uso do transporte escolar por todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jilmar Tatto (PT-SP) · página oficial - PRC 88/2011
Cria o prêmio "Lixo Criativo", a ser conferido a cidadãos e a entidades organizadas da sociedade civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 2630/2011
O Seguinte Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de comunicação eletrônica de massa, aberta, por assinatura ou de quaisquer outros serviços de comunicação que transmitam sinais eletrônicos de som e imagem, a disponibilizar opção de exibição mediante…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 2632/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 2635/2011
Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PLS 667/2011
Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 2623/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o certificado de registro de veículo que tenha sofrido alteração de categoria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 2624/2011
Define os Crimes de Pedofilia, alterando a especificação temática do Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; o inciso VI da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos; acrescenta o art. 241-F à Lei…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PLS 664/2011
Altera o § 3º do art. 5º do Código de Processo Penal para garantir retribuição pecuniária à pessoa que dá notícia de crime contra a Administração, de cujo processo resulte recuperação de valores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PDC 496/2011
Susta a aplicação do disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2614/2011
Torna obrigatória a instalação de grade de proteção em volta de piscinas publicas e privadas no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PLS 660/2011
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial - PLS 659/2011
Altera o artigo 24 da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições - para prever representação e sanção para os doadores que efetuarem doações vedadas às campanhas eleitorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 658/2011
Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.