Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 381 de 923- PLP 351/2017
Dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, de tarifa das Entidades Operadoras Estaduais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 7236/2017
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - sejam aplicados para a massificação de serviços prestados no regime privado, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PLS 69/2017
Cria o vale-cultura do servidor público federal.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PLS 71/2017
Altera o Código Penal e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PDS 39/2017
Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 73/2017
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para disciplinar a edição de atos de caráter normativo pelas agências reguladoras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 74/2017
Altera a redação do art. 23, IX, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 7209/2017
Altera o inciso II do art. 71 da Lei nº 11.101, de 2005, para fins de disciplinar a taxa de juros a ser cobrada nos parcelamentos de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte durante a recuperação judicial.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7213/2017
Acrescenta artigo à Lei nº 4.769, de 9 setembro de 1965, para dispor sobre o exercício da atividade de Administração Hospitalar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 7214/2017
Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 7217/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PRC 222/2017
Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº 26 de 2013, que cria o Centro De Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paes Landim (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 7185/2017
"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940-Código Penal, para alterar a pena do crime de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7186/2017
"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para punir ações dolosas que visam alterar as características dos produtos de origem animal vencidos para recoloca-los a venda para os consumidores".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7188/2017
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, para aumentar a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e alterar o patamar de redução de pena na modalidade culposa prevista no parágrafo único, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7189/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista nos crimes descritos nos arts. 272 e 274.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7191/2017
Altera o § 1o do caput do art. 53 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7199/2017
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que "Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019", para incluir o Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) como alternativa nos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 7201/2017
Declara as Artes Marciais Mistas - MMA Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PRC 221/2017
Acrescenta inciso ao art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar a reserva de, no mínimo, uma vaga na Mesa para Deputada Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.