Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 382 de 429- PLS 625/2011
Dispõe sobre royalties devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre receita da União de comercialização dos mesmos bens, instituídos pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e sobre participação especial…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Francisco Dornelles (PP-RJ) · página oficial - PLS 629/2011
Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 630/2011
Cria horários obrigatórios de inserções gratuitas destinadas à divulgação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de Municípios em seus territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PL 2446/2011
Altera o art. 132 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RICARDO BERZOINI (PT-SP) · página oficial - PL 2450/2011
Dispõe sobre a ação de resposta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2453/2011
Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que institui o voto impresso a partir das eleições de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG) · página oficial - PL 2463/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do artigo 220 da Constituição Federal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE ROSO (PSB-RS) · página oficial - PDS 244/2011
Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 615/2011
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre o valor da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Medicina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 624/2011
Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 616/2011
Altera o art. 1.725 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para definir o regime de separação de bens como próprio da união estável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 617/2011
Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 619/2011
Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 2441/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer a obrigatoriedade da elaboração de plano diretor para Municípios com áreas de risco situadas em seu território.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2442/2011
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDS 238/2011
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Segurança de Informações Sigilosas, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2440/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2438/2011
Altera o parágrafo único do art. 84 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial - PLS 610/2011
Acrescenta § 2º ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil, para atribuir efeito exclusivamente devolutivo aos recursos, nos processos judiciais em que figure maior de sessenta anos de idade ou portador de doença grave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 611/2011
Altera o art. 977 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para facultar aos cônjuges contratar sociedade, independentemente do regime de bens adotado no casamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Francisco Dornelles (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.