Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 384 de 429- PL 2391/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de presença de professores surdos nas redes de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PLS 596/2011
Altera a Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, para autorizar a outorga de concessão de direito de uso de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entidades de assistência social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 2357/2011
Dispõe sobre prazo máximo para repetição ou complementação de exame de mamografia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE ROSO (PSB-RS) · página oficial - PL 2359/2011
Acrescenta o art. 57-A, incisos e parágrafos; art. 57-B e art. 255-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo o uso de capacetes, ou equipamentos que dificultem a identificação, pelo condutor e pelo passageiro de motociclos nas situações que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 2365/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2366/2011
Inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2368/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI) · página oficial - PRC 80/2011
Altera o § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2372/2011
Acrescenta o inciso X ao art. 101 e o art. 101-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LILIAM SÁ (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2374/2011
Instituí o dia 19 de novembro como o Dia Nacional do Empreendedorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP) · página oficial - PEC 84/2011
Altera o § 1º, do art. 17 da Constituição Federal para fins de extinguir a possibilidade de realização de coligações para as eleições proporcionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) · página oficial - PL 2376/2011
Acresce § 7º ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2377/2011
Dispõe sobre a advertência que deve conter as propagandas eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PL 2378/2011
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2384/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre gestão democrática nas escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PEC 96/2011
Altera os §§ 4º e 6º do Art. 66 da Constituição da República para modificar o rito de apreciação de vetos presidenciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PL 2333/2011
Assegura a gestante o atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS, para terapia psicológica e psiquiátrica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2335/2011
Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2339/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PDC 440/2011
Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.