Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 386 de 923- PL 7024/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei 11.343, de 23 de agosto 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 7029/2017
Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 7031/2017
Altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 7035/2017
Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLS 37/2017
Altera a Lei de Execução Penal para prever a possibilidade de o juiz aplicar multa à pessoa jurídica que administra o estabelecimento penal em caso de desvio ou excesso da execução penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PLS 42/2017
Acrescenta os §§ 1° e 2° ao art. 39 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para determinar que o Juiz da execução penal proceda a habilitação da vítima nas ações de natureza indenizatória promovidas pelo condenado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 44/2017
Autoriza a concessão de rebates e a repactuação e liquidação de dívidas rurais a operações de crédito rural contratadas em municípios do Estado de Minas Gerais afetados pela seca.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PLS 46/2017
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a prática do aborto em qualquer fase da gestação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PEC 7/2017
Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 41/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer os deveres do fornecedor de serviços de prestação continuada na hipótese de recebimento de pagamento a maior ou em duplicidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 40/2017
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre medidas de segurança e responsabilidade no uso do cartão magnético nos arranjos de pagamentos em funcionamento no País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 45/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a responsabilidade civil e penal pela divulgação de pesquisas fraudulentas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 47/2017
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, e a Lei n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para destinar parcela da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito à premiação de condutores que não tenham cometido infração de trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 6989/2017
Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PL 6990/2017
Determina a inclusão do nome de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 6992/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o período de concessão das férias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6994/2017
Torna mais rigoroso o deferimento da saída temporária, modificando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 305/2017
Altera os arts. 53 e 56 da Constituição Federal para prever a possibilidade de afastamento cautelar de membros do Congresso Nacional do exercício do mandato que causarem embaraços a investigações em processos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PL 7001/2017
Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7002/2017
Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.