Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 386 de 429- PL 2306/2011
Institui a ação de legalidade de conduta e de inexistência de desrespeito à lei e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2319/2011
Obriga os "shopping centers" e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELIANE ROLIM (PT-RJ) · página oficial - PRS 43/2011
Altera a Resolução nº 20, de 1993, para definir os fatos que se sujeitam aos procedimentos disciplinares sob responsabilidade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 564/2011
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos candidatos, partidos políticos e coligações, durante a campanha eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PLS 567/2011
Estabelece causa de aumento de pena para os crimes contra a honra praticados por meio da internet e prevê prazo de armazenamento dos dados pelo provedor da conexão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 568/2011
Altera os arts. 81 e 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a venda de substância fumígena a menores de dezoito anos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 570/2011
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que "proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional", para tipificar o crime de jogo de azar em rede de computador
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 573/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 83 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a fim de estabelecer a obrigatoriedade da entrega do extraditado após pronunciamento favorável do Supremo Tribunal Federal e sempre que o pedido de extradição se basear em tratado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PEC 90/2011
Altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o sistema majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PRC 79/2011
Altera o caput do art. 46 do Regimento Interno, instituindo a possibilidade de realização de reuniões de audiência pública de comissão fora da sede da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 2247/2011
Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2251/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2255/2011
Torna hediondo o crime cometido na condução de veículo automotor quando o responsável pelo ato estiver sob efeito de bebida alcoólica ou sob influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e da ação resultar morte ou lesão grave à vítima; altera o Decreto-Lei nº 2.848…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (AGIR-MA) · página oficial - PEC 82/2011
Altera o art. 206 da Constituição Federal para inserir o inciso IX prevendo a meritocracia com um dos princípios norteadores do ensino público no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 2258/2011
Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial - PL 2259/2011
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre estacionamento privativo para carros-forte nos estabelecimentos financeiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 2261/2011
Dispõe sobre a inclusão de noções de direitos do consumidor na grade curricular dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas de todo território brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 2267/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir os valores do escotismo no currículo da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 2268/2011
Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 2270/2011
Altera a redação do art. 100 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , e acrescenta o art. 74-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.