Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 387 de 429- PL 2273/2011
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, dispondo sobre o registro e anotação dos atos constitutivos e extintivos de união estável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLS 555/2011
Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para punir a prática de atos preparatórios tendentes à execução de homicídio e de crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 558/2011
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos serviços públicos de saúde e de apoio aos dependentes químicos os recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos do tráfico ilícito de drogas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 559/2011
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer condicionamentos à oferta de planos de serviços de telecomunicações com "cláusulas de fidelização" do assinante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 560/2011
Reduz a quantidade de enxofre no Óleo Diesel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PL 2245/2011
Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 2236/2011
Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 2239/2011
Altera a Lei nº 11.363 de 23 de outubro de 2005, que denomina "Rodovia Santos Dumont" a rodovia BR 116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza, até o entroncamento com a BR 040 no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2242/2011
Altera a redação do § 1º do art. 365 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2219/2011
Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2220/2011
Acrescenta art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade devido às seguradas mães de prematuros extremos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2222/2011
Altera o art. 65 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao empregado doméstico o benefício do salário-família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2228/2011
Altera o caput e o §1º do art. 159 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 2229/2011
Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 2213/2011
Altera a redação da Lei nº 9.294, de 1996, para incluir entre as vedações constantes de seu art. 2º o uso de cigarros e demais derivados de tabaco na área de parques nacionais e outras unidades de preservação ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PLS 542/2011
Altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para revogar ou restringir diversos benefícios concedidos a condenados a pena privativa de liberdade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reditario Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 2171/2011
Dispõe sobre atendimento prioritário aos idosos na rede pública de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2184/2011
Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever formas qualificadas do crime de formação de quadrilha ou bando, nas hipóteses que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2186/2011
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUREZ MOREIRA (PSB-TO) · página oficial - PL 2193/2011
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.