Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 388 de 923- PL 6972/2017
Institui o mês Setembro Verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial - PDS 31/2017
Susta a Instrução Normativa nº 7, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 6951/2017
Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PL 6952/2017
Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PL 6919/2017
Altera a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6920/2017
Denomina a Ponte da Integração, localizada entre as cidades de Assis Brasil, no Estado do Acre, e Iñapari, no Perú, na BR 317, de TEREZA CRISTINA MARQUES MOUSSULY
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 6922/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, definindo novos prazos para a concessão de livramento condicional e progressão de regime a condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 6923/2017
Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 6924/2017
Altera a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, Decreto-Lei 5452 de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre medidas de proteção…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 6926/2017
Dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 6927/2017
Inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 6932/2017
Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6940/2017
Altera o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de ampliar para um ano e seis meses o período máximo de compensação de horas em regime de banco de horas nas microempresas e nas empresas de pequeno porte.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOZI ARAÚJO (PODE-AP) · página oficial - PLS 26/2017
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 895 e os §§ 9º e 10 ao art. 897, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar o não cabimento de recurso ordinário e de agravo de petição em desfavor de decisão em consonância com súmula…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 27/2017
Altera o art. 658 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a promoção, em primeira instância, e o acesso aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) do magistrado que desrespeitar súmula…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 6883/2017
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com aquisição e instalação de "árvores eólicas" da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6885/2017
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a informática educativa em todos os níveis da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6886/2017
Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 6888/2017
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 64 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dispor que o patrimônio apreendido oriundo do tráfico de drogas seja destinado a entidades que trabalham com a recuperação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JONES MARTINS (MDB-RS) · página oficial - PL 6889/2017
Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.