Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 389 de 429- PLS 527/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras manterem dispositivos antifurto que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) em caso de tentativa ilícita de abertura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 519/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para estabelecer que a apresentação de preso provisório aos meios de comunicação de massa, com o intuito de expô-lo a vexame, configura abuso de autoridade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 522/2011
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 2141/2011
Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 91/2011
Altera o art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para conferir efeito suspensivo aos recursos interpostos nos processos de impugnação de mandato eletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 2107/2011
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 2109/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega aos pais e responsáveis de crianças com surdez, pelas Unidades de Saúde, de material informativo sobre os cuidados com sua educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 2112/2011
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2122/2011
Dispõe sobre o uso preferencial de armas não-letais pelos agentes da lei em âmbito nacional de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PL 2129/2011
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP) · página oficial - PL 2132/2011
Obriga os Estados Membros da Federação e o Distrito Federal a criar o Cadastro Estadual de Segurança Pública e Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MENDONÇA PRADO (UNIÃO-SE) · página oficial - PEC 80/2011
Altera a Constituição Federal, para ampliar a legitimidade ativa do incidente de deslocamento de competência para os legitimados do art. 103.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PEC 81/2011
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, admitindo excepcionalmente a prorrogação de concessões e permissões dos serviços e instalações de energia elétrica e dos aproveitamentos energéticos dos cursos d´água.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 509/2011
Altera o art. 7º da Lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998, para definir a população diretamente interessada de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PL 2074/2011
Dispõe sobre a fiança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2075/2011
Permite a inclusão, na Cédula de Identidade, da expressão "Portador de necessidades especiais".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JÂNIO NATAL (PRD-BA) · página oficial - PL 2076/2011
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que "dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PL 2077/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para responsabilizar administrativamente empresário, encarregado de serviço, preposto, responsável por estabelecimento comercial ou por evento de outra natureza que comercializam ou fornecem bebida alcoólica a pessoa menor de 18 anos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 2080/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 2086/2011
Dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.