Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 39 de 429- PL 1592/2021
Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como componente curricular de caráter transversal na educação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 1547/2021
Institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 1549/2021
Dispõe sobre a inclusão dos atletas que representam o País em competições internacionais como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PDL 177/2021
Autorização ao Presidente da República para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Decreto Legislativo 143, de 20 de junho de 2002, e internalizada pelo Decreto 5.051, de 19 de Abril de 2004.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1552/2021
Resguarda o funcionamento das atividades religiosas coletivas presenciais realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto durante as medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 1525/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar como essenciais as atividades dos Centros de Formação de Condutores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1536/2021
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para proibir a percepção de benefícios financeiros ou qualquer outra vantagem por réus colaboradores, em decorrência da celebração do acordo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 1476/2021
Projeto de Lei que dá prioridade no Plano Nacional de Imunização a categoria de pastores, eclesiásticos, padres, freiras, e demais sacerdotes na atuação de atividades religiosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1491/2021
Dispõem no Plano Nacional de Vacinação e imunização contra a Covid-19 nos municípios brasileiros as pessoas classificadas com Doenças Crônicas como prioridade: Portadores de HIV, Comorbidades, Diabéticos, Doenças Cardiovasculares e Anemia Falsiforme e dás outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Gonçalo (PODE-MA) · página oficial - PL 1481/2021
Cria o Programa Pró-Vacinas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a imunização contra a covid19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1441/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 1460/2021
Possibilita que o juiz, antes de decidir sobre progressão de regime, livramento condicional, indulto ou comutação de penas, determine, em decisão devidamente motivada, a realização de exame criminológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1468/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 1975, para dispor sobre o Atestado Internacional de Vacinação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 1469/2021
Acrescenta o artigo 13 A e seu parágrafo único à lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 para inserir o "Selo Produtor Ambientalmente Sustentável - PAS" no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 1438/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos usuários de transporte público coletivo como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1315/2021
Restabelece a vigência e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5546/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar, como regra geral, a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos nas entidades que menciona, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1386/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1402/2021
Dispõe sobre a habilitação do educando que concluir as matérias do último semestre do ensino médio, para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para efeito de disputa de vagas em instituições de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada -SISU.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1405/2021
Inclui pessoas gestantes ou puérperas entre os grupos prioritários para imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.