Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 391 de 923- PL 6836/2017
Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PDC 584/2017
Susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PLS 6/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 11/2017
Acresce § 2º ao art. 204 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar o registro de créditos inscritos em Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em cadastros de inadimplentes mantidos por entidades privadas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 07/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 13/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o tempo de propaganda eleitoral nas eleições proporcionais e vedar a utilização de imagens externas, montagens e trucagens.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 6815/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a utilização de tecnologias de bloqueio de radiofrequências do Serviço Móvel Pessoal e outros serviços de telecomunicações e de valor adicionado, nos interiores de penitenciárias estaduais e federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 6816/2017
Altera o art. 17 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PLS 5/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 4/2017
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 2/2017
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 9/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência sobre o malefício do consumo abusivo do refrigerante, bem como a proibição de sua comercialização em estabelecimentos escolares de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 6790/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer sanção para a circulação de arma de brinquedo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6795/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para proibir a ingestão de bebida alcóolica no interior de veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 6796/2017
Denomina "Viaduto do Chuá - Aulio Gélio Morais" o viaduto localizado na BR-262, entre as cidades de Uberaba e Campo Florido, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6797/2017
Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6799/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6808/2017
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 6810/2017
Altera a Lei nº lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, para incluir nesta legislação o dever das empresas, que tiveram a venda de seus produtos proibidas e/ou recolhida dos estabelecimentos, de arcar com os custos de publicidade desta punição a toda sociedade a fim de informa-los do risco de seu…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 6811/2017
Altera o decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, incluindo vedação da concessão de indulto, graça ou anistia nos casos de crimes contra a dignidade sexual previsto no título VI do Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PEC 302/2017
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.