Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 392 de 923- PLS 10/2017
Regula a decretação de sigilo nos autos de procedimentos de investigação e de processos judiciais, nos termos dos arts. 5º, LX, e 93, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 12/2017
Altera o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de secretários municipais e de titulares de órgãos municipais de procuradoria jurídica e de controle interno.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 1/2017
Acrescenta o art. 22-A na Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para prever a possibilidade de atualizar a 31 de dezembro de 2016 o custo de aquisição de bens e direitos sujeitos à tributação do ganho de capital mediante a incidência de alíquota reduzida.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 31/01/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 3/2017
Altera o art. 135 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para disciplinar o processo administrativo de aferição da responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/01/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PL 6784/2016
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PEC 300/2016
Altera a redação dos incisos XIII, XXI, XXVI e XXIX do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre jornada de trabalho de até dez horas diárias, aviso prévio de trinta dias, prevalência das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos e prazo prescricional de dois anos até o…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Lopes (PP-MG) · página oficial - PL 6771/2016
Amplia a realização dos exames obrigatórios na triagem neonatal na rede pública e particular de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: OSMAR BERTOLDI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6774/2016
Estabelece regras, princípios e diretrizes para uma política de combate a tortura, combate aos maus tratos e abuso de autoridade, combate ao genocídio de jovens e outras populações vulneráveis por agentes privados e do Estado brasileiro; estabelece regras princípios e diretrizes para a criação de…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MOEMA GRAMACHO (PT-BA) · página oficial - PL 6775/2016
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados às instituições públicas e às privadas de interesse público sem fins lucrativos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 6780/2016
Acrescenta novo dispositivo à Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui a Lei de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 580/2016
Susta a Portaria Interministerial nº 2.278, de 15 de dezembro de 2016, que define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU e dispõe sobre…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PDS 95/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA DE PRATINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6757/2016
Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 6754/2016
Altera o § 1° do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar assistência ao empregado que tenha seu contrato de trabalho rescindido, mesmo antes de um ano de trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6727/2016
Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6730/2016
Determina, aos órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta, a publicação de planilhas de custos dos concursos públicos e a devolução dos valores arrecadados em excesso, a título de taxa de inscrição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 6731/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 6734/2016
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro, para dispor sobre a fiança e o aval prestados por pessoa natural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 6737/2016
Altera a Lei nº 7.102, de 20 junho de 1983, para determinar que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem a disposição do público caixas eletrônicos, instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nelson Pellegrino (PT-BA) · página oficial - PL 6739/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao atendimento policial especializado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MOEMA GRAMACHO (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.