Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 394 de 429- PL 1898/2011
Institui a obrigatoriedade das instituições públicas ou privadas de ensino superior no País, divulgarem o índice alcançado no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 1900/2011
Confere ao Município de Santa Fé, Estado do Paraná, o título de "Capital da Fotografia".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 1901/2011
Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADRIAN (MDB-RJ) · página oficial - PLS 433/2011
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 435/2011
Dispõe sobre a redução de queimas em flares e de perdas de gás natural decorrentes do processo de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PEC 72/2011
Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para determinar que as unidades de conservação da natureza sejam criadas mediante lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 439/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para criar mecanismos de proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 438/2011
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criminalizar a venda ilegal de agrotóxicos e condutas correlatas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 429/2011
Denomina "Aeroporto de Congonhas - Senador Romeu Tuma" o Aeroporto de Congonhas/São Paulo, localizado na capital do Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PRS 36/2011
Modifica a denominação da Ala Senador Filinto Muller para Ala Senador Luiz Carlos Prestes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PL 1868/2011
Dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1873/2011
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de instituir medida de apoio, na área da assistência social, a pessoas com deficiência e de atualizar a terminologia utilizada para designar os destinatários da norma.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1861/2011
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 1864/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual móvel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: OTONIEL LIMA (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1866/2011
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, para ampliar o prazo para requerimento de transferência do domicílio eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PEC 70/2011
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir, entre os direitos sociais, a proteção à adolescência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PRS 35/2011
Altera o art. 6º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, que estabelece normas para apreciação das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em face do que dispõe a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 8 de dezembro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 426/2011
Dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico e institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a fabricação de biocosmético amazônico (Cide-Biocosméticos).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 427/2011
Altera o Código Penal para prever o crime de atentado contra a segurança de meio ou serviço de comunicação informatizado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PL 1838/2011
Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GABRIEL CHALITA (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.