Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 399 de 923- PEC 63/2016
Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 23/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Aníbal (PSDB-SP) · página oficial - PL 6511/2016
Altera a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 6512/2016
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6514/2016
Regulamenta termos que devem ser considerados quando da regulamentação pelo poder público municipal quanto à prestação de serviço de transporte individual remunerado de passageiros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 6518/2016
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre barreiras arquitetônicas em templos religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6521/2016
Altera a Lei 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, para incluir a obrigatoriedade de o fornecedor disponibilizar amostra de produto sem lacre no local de venda para exame pelo consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6522/2016
Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que "dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências", para fins de obrigar concessionárias de serviços públicos a incluir na fatura o nome de residentes no mesmo domicilio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PEC 279/2016
Dá nova redação ao art. 157, inciso II, e ao art. 159, incisos I, "a" e "b", II e III, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 6530/2016
Altera o inciso II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para alterar o limite de dispensa de licitação de que trata o dispositivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PLS 422/2016
Acrescenta o § 2º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a prescrição no contrato de experiência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 423/2016
Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir nova forma de custeio pela Conta de Desenvolvimento Energético-CDE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 425/2016
Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para o Município de Ferreira…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 62/2016
Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 6507/2016
Altera o artigo 87 e seu § 2o, e acrescenta o artigo 92A a Lei 8.666/93 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PLS 420/2016
Regulamenta as profissões das áreas de Informática, de Processamento de Dados e de correlatas à Informática, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 21/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 421/2016
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva; e 9.615, de 24 de março de 1998, que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PEC 278/2016
Altera o inciso VI, do art. 150, da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária ao transporte público coletivo de passageiros.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 6505/2016
Dispõe sobre a prática da vaquejada e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 6506/2016
Institui o Fundo Nacional do Servidor Público
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 418/2016
Altera o Código Penal, para aumentar a pena do crime de lesão corporal em casos de violência doméstica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.