Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 401 de 429- PLS 337/2011
Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para substituir as atividades do condenado no regime aberto por cumprimento de penas restritivas de direito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 1575/2011
Acrescenta dispositivos ao art. 23, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para definir regras gerais para a execução de atendimento aos usuários ou dependentes de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 1579/2011
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para dispor sobre a inclusão, no acervo das bibliotecas públicas, de exemplares da Bíblia Sagrada, impressa em braille, em meio digital, magnético ou ótico, destinada às pessoas com deficiência visual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PEC 38/2011
Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal, inserindo inciso e parágrafo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 1584/2011
Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, para incluir na área de atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, os municípios da região mineira do Vale do São Francisco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG) · página oficial - PEC 54/2011
Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 91 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros natos do Conselho de Defesa Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PEC 55/2011
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Geovani Borges (MDB-AP) · página oficial - PLS 329/2011
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma fora de serviço e de caráter nacional para os agentes penitenciários federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 326/2011
Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar ao fornecedor a possibilidade de efetuar cobrança de custos de cobrança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 327/2011
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular, para tipificar a exigência indevida de cheque-caução ou similar por prestador de serviço de saúde contratado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1567/2011
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o agrotóxico genérico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1568/2011
Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1562/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1563/2011
Dispõe sobre a inclusão de nova disciplina na grade curricular das escolas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PLS 321/2011
Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para estabelecer a identificação criminal mediante material genético e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PRS 25/2011
Regula a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e revoga a Resolução do Senado nº 3, de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PL 1542/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 37/2011
Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PLS 314/2011
Dispõe sobre a gratuidade da emissão do documento de identificação do Registro de Identidade Civil e do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PEC 50/2011
Altera o art. 89 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros do Conselho da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.