Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 402 de 429- PEC 51/2011
Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 319/2011
Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias aplicáveis à relação entre o contribuinte e a administração fazendária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1520/2011
Restringe o direito de recorrer de sentença penal condenatória quando incurso o indiciado ou réu em crimes que especifica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1522/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, condicionando a veiculação de anúncios publicitários de bebidas alcóolicas à difusão de mensagens de utilidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PL 1526/2011
Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1535/2011
Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PL 1536/2011
Determina que todas as escolas públicas do País fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PRS 24/2011
Acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 62 da Resolução nº 93, de 1970 - Regimento Interno do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 49/2011
Altera os arts. 50 e 58 da Constituição Federal, para acrescer competências às comissões do Congresso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PEC 47/2011
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a entrega de recursos pela União aos Estados e Municípios que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza de proteção integral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PEC 48/2011
Altera a redação dos arts. 84 e 89 e acrescenta o art. 90-A à Constituição Federal, para modificar a composição e as atribuições do Conselho da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 309/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Baixo Parnaíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1501/2011
Estabelece a obrigatoriedade de caixa-preta para os automóveis novos a partir de 2014 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1504/2011
Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.249, de 1995, para autorizar a dedutibilidade, na apuração do lucro real, de despesas com doações efetuadas a entidades comunitárias sem fins lucrativos reconhecidas de utilidade pública também por Estados ou Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 234/2011
Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1508/2011
Confere o título de "Capital Nacional do meio do mundo" a cidade de Macapá, no Estado do Amapá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP) · página oficial - PEC 46/2011
Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 305/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Demóstenes Torres (S/Partido-GO) · página oficial - PLS 307/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para ampliar a definição das bebidas alcoólicas e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial - PLS 308/2011
Acrescenta o art. 357-A ao Código Penal, para tipificar o crime de corrupção de ato judicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.