Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 403 de 923- PLS 391/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs) como instrumentos de avaliação final de cursos de graduação, e anteprojetos de lei como modalidade de apresentação desses TCCs.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 394/2016
Altera a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste anual do valor per capita do PNAE, definindo o IPCA como índice utilizado para o cálculo do percentual do reajuste.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 26/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 390/2016
Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para alterar o valor da alíquota de correção da conta vinculada.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 395/2016
Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 396/2016
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a reserva de vagas para idosos em concurso público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 6386/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PEC 271/2016
Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CELSO PANSERA (PT-RJ) · página oficial - PEC 272/2016
Acrescenta um parágrafo único ao art. 192 da Constituição Federal, para proibir as agências financeiras oficiais de fomento de conceder credito de financiar projetos executados fora do território nacional, nas hipótese que especifica.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6398/2016
Denomina "Viaduto Prefeito Hugo Simões Lagranha" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 6399/2016
Denomina "Viaduto Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 6400/2016
Denomina "Viaduto Prefeito Carlos Loureno Giacomazzi " o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 6401/2016
Denomina "Viaduto Presidente Getúlio Vargas" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 6402/2016
Denomina "Viaduto Presidente João Belchior Marques Goulart" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 6403/2016
Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 6404/2016
Altera os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de permitir que qualquer cidadão promova a ação penal privada nos casos em que o Ministério Público não ofereça denúncia no prazo legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS REATEGUI (PSD-AP) · página oficial - PL 6409/2016
Concede pensão especial para o doente com microcefalia por infecção causada pelo vírus Zika, em tratamento no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 6411/2016
Acresce o § 6º ao art. 35 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e altera a descrição do Código 20 do anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para dispensar do licenciamento ambiental a atividade de silvicultura quando o plantio…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 6412/2016
Altera a Lei nº 7.210, de 1994 para aperfeiçoar o sistema prisional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PEC 53/2016
Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PEC 52/2016
Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.